Política de Privacidade e Termos de uso

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS E CLIENTES DE FAGANELLO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (PINGOO)

 

1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO.

 

Esta Política de Privacidade foi elaboradapela FAGANELLO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  (doravante "PINGOO"), de acordo com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (doravante "Marco Civil de Internet") e Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, a partir de agora "LGPD").

 

O site PINGOO  (www.pingoo.casa) busca cumprir as regras estabelecidas na LGPD, bem como respeitar os princípios previstos no artigo seis da referida Lei: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. CONTROLADOR.

PINGOO é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Titulares. Assim, as informações de contato dessa entidade:

  • Nome do Controlador: FAGANELLO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
  • E-mail: data-privacy@merama.io.
  • Telefone: (11) 4789-1545.

3. OPERADOR.

Para o serviço de processamento de pagamentos através do site pingoo.casa, PINGOO determinou o seguinte operador de dados pessoais:

  • Nome da empresa: Locaweb Servicios de Internet, S/A.
  • Endereço: Rua Itapaiúna N° 2434, Jardim Morumbi – São Paulo/SP – CEP: 05707-001
  • Telefone: (11) 3544-0444.

Por sua vez, para o processamento dos serviços contábeis da PINGOO, em relação às operações realizadas através de seu site, foi determinado o seguinte operador de dados pessoais:

  • Nome da empresa: SOUZAMAAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
  • Endereço: AL FRANCA, 1296 -  ALPHAVILLE R 4 - Santana de Parnaíba / SP  06542-010
  • Telefone: 11- 44206000

4. RESPONSÁVEL.

Para tudo relacionado ao site PINGOO, o responsável por atuar como um canal de comunicação entre o Controlador de Dados, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é o Departamento de Proteção de Dados Pessoais do PINGOO.

O Titular pode entrar em contato com o Controlador de Dados através do endereço de e-mail data-privacy@merama.io,  a fim de resolver quaisquer dúvidas sobre esta política de privacidade, ou para obter mais informações sobre o tratamento de dados realizado pelo PINGOO com base na LGPD.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS.

O Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que são conferidos pela LGPD:

  • Direito de confirmação e acesso (Art. 18, pontos I e II): obter confirmação quanto ao tratamento ou não de seus dados pessoais e, se for o caso, o direito de acessá-los.
  • Direito à retificação (Art. 18, inciso III): solicitar a correção de dados pessoais incompletos, imprecisos ou obsoletos.
  • Direito de limitar o tratamento de dados (Art. 18, ponto IV): limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em violação às disposições da LGPD.
  • Direito de objeto (Art. 18, § 2º): opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais por razões relacionadas à sua situação particular, com base em uma das hipóteses de retirada de consentimento ou em caso de descumprimento das disposições da LGPD.
  • Direito à portabilidade de dados (Art. 18, ponto V): realizar a portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa, de acordo com as normas da autoridade nacional, de acordo com segredos comerciais e industriais.
  • Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas (Art. 20): solicitar uma revisão das decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais relacionados aos seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade.

6. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

O uso de certos recursos do site PINGOO  pelo Titular dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

Dados pessoais dos Usuários:

  • Dados de identificação.
  • Dados de contato.
  • Dados de navegação (cookies).

Dados pessoais dos clientes:

  • Dados de identificação.
  • Dados de contato.
  • Dados de navegação (cookies).

7. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

DADOS PESSOAIS TRATADOS. COMO SÃO COLETADOS?
Dados de identificação. Obtido através de formulários eletrônicos.
Dados de contato.
Dados de navegação. Obtido através de cookies.

 

8. QUE TRATAMENTO DE DADOS É REALIZADO E PARA QUE FINS?

O PINGOO irá tratar os dados pessoais do Titular para os seguintes propósitos:

DADO. TRATAMENTO. PROPÓSITO.

Dados de identificação.

Uso, acesso, armazenamento, classificação, recepção, coleta, modificação, processamento, transferência, transmissão, extração e descarte; bem como qualquer outro tratamento que seja necessário para cumprir as obrigações legais ou regulamentares que a PINGOO adquire com o Titular dos dados pessoais.

Gerenciar a criação, modificação e exclusão de contas através do pingoo.casa (Usuários e Clientes).

Gerencie os procedimentos para aquisição e entrega dos produtos que o Titular adquire em pingoo.casa (Clientes).

 

Para cumprir as obrigações geradas entre o Holder e o PINGOO (Clientes).

Para a emissão de notas fiscais e/ou comprovante de pagamento dos bens ou serviços adquiridos pelo Titular o no PINGOO.

Para fazer as alterações, devoluções e/ou reembolsos aplicáveis, com base nos produtos e/ou serviços adquiridos pelo Titular no PINGOO.

Para poder atender às dúvidas que o Titular envia ao PINGOO, através dos meios de atendimento ao cliente de seu site pingoo.casa.

 

Forneça ao Titular informações promocionais sobre os produtos oferecidos pelo pingoo.casa, quando desejado (Usuários e Clientes).

Finalmente, poder cumprir as obrigações legais derivadas das normas aplicáveis.

 

Dados de contato.

Dados de navegação. Uso, acesso, armazenamento, recepção, coleta, processamento, extração e descarte. Melhore a interação e navegação que o Titular tem no site pingoo.casa. (Usuários e Clientes).

9. TROCA DE DADOS PESSOAIS.

Os dados pessoais do Titular (Cliente) podem ser compartilhados com as seguintes pessoas:

Dados pessoais transferidos:

  • Nome da empresa. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS “CORREIOS”
  • Email. pamela@rescom.com.br
  • Endereço. Rua Mergenthaler 592, Bairro Vila Leopoldina, em São Paulo/SP - SP - CEP: 5311-900
  • Nome da empresa. EXCARGO TRANSPORTES LTDA
  • Email. comercial@excargotransportes.com.br
  • Endereço. Rua Eugênio de Freitas, n. 424, Vila Guilherme, em São Paulo/SP - CEP: 2060-000
  • Nome da empresa. MANDAÊ LOGÍSTICA
  • Email. ursula.schneebeli@nuvemshop.com.br
  • Endereço. Avenida Torres de Oliveira, n. 407, Jaguaré, em São Paulo/SP - CEP: 05347-020
  • Nome da empresa. CARRIERS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
  • Email. raquel.gallegos@carriers.com.br
  • Endereço. Avenida Tamboré, n. 301, Tamboré, em Barueri/SP - CEP: 6460-000
  • Nome da empresa. DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA S/A
  • Email. fabricia.wisintainer@sequoialog.com.br
  • Endereço. Av. Natália Zarif, n. 660, Galpão 9 e 10, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, em Guarulhos/SP
  • Nome da empresa. L4B LOGÍSTICA LTDA
  • Email. gustavo.issa@loggi.com
  • Endereço. Alameda Santos, n. 2.400, 1º ao 7º e 10º andar, Cerqueira César, em São Paulo/SP- CEP: 1418200
  • Nome da empresa. MINDLOG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA
  • Email. mariana.godoy@mindlog.com.br
  • Endereço. Rua Marcelinho Pinto Teixeira, n. 1268, Galpões 1 e 2, Gramado, em Embu das Artes/SP - CEP: 6816-000
  • Nome da empresa. TOTAL EXPRESS
  • Email. fernando.levinet@totalexpress.com.br
  • Endereço. Avenida Piracema, n. 155, Tamboré, em Barueri/SP - CEP: 6460-030

Destinatário: Empresas de transporte e logística.

Objetivo: Para gerenciar a entrega dos produtos e/ou serviços que o Titular adquire em pingoo.casa.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS.

O Titular é informado de que a PINGOO não fará transferências internacionais com seus dados pessoais, a menos que, devido a uma disposição legal, tenha a obrigação de realizá-los.

11. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS.

A PINGOO compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais, capazes de proteger dados pessoais contra acesso não autorizado e contra situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação de tais dados.

Em resposta à garantia de segurança, serão adotadas soluções que levem em conta: técnicas adequadas; custos de implementação; natureza, escopo, contexto e propósitos de tratamento; bem como os riscos aos direitos e liberdades do Titular.

O site PINGOO  usa criptografia para garantir que os dados são transmitidos de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão de dados entre o servidor e o usuário, e nos comentários, ocorra de forma totalmente criptografada.

No entanto, o PINGOO está isento de qualquer responsabilidade, nos casos em que os dados são violados por culpa exclusiva de terceiros, como no caso de um ataque hacker ou cracker, ou a culpa exclusiva do Titular, como no caso de o próprio Titular transferir seus dados para terceiros. Da mesma forma,  a PINGOO compromete-se a notificar o Proprietário em um momento oportuno em caso de qualquer tipo de violação de segurança de seus dados pessoais que possam causar um alto risco aos seus direitos e liberdades pessoais.

Uma violação de dados pessoais é uma violação de segurança que causa, acidental ou ilegalmente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Finalmente, a PINGOO compromete-se a tratar os dados pessoais do Titular de forma confidencial, dentro dos limites legais.

12. COOKIES.

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site para o computador do Titular e armazenados lá, com informações relacionadas à navegação no site.

Por meio de cookies, o navegador do Titular armazena pequenas quantidades de informações para que o servidor pingoo.casa possa identificá-los mais tarde. Podem ser armazenados dados sobre o dispositivo utilizado pelo Titular, bem como sua localização e hora de acesso ao site, por exemplo.

É importante ressaltar que nem todos os cookies contêm dados pessoais do Titular, uma vez que certos tipos de cookies só podem ser usados para que pingoo.casa funcione corretamente.

Caso o Titular deseje excluir ou rejeitar cookies, ele deve seguir os procedimentos descritos nos seguintes links que o PINGOO disponibiliza:

Firefox https://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-we
Google Chrome http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer=95647

Microsoft Edge

https://support.microsoft.com/es-mx/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Ópera http://help.opera.com/Windows/11.50/es-ES/cookies.html
Safári http://www.apple.com/legal/privacy/es/cookies/

13. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

PINGOO reserva-se o direito de modificar essas regras a qualquer momento, especialmente para adaptá-las à evolução de suas atividades comerciais, seja fornecendo novas funcionalidades, seja eliminando ou modificando as existentes.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada como resultado de qualquer atualização regulatória, de modo que o Titular é convidado a consultar periodicamente esta seção.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez: 20 de outubro de 2022.